[gtranslate]

Tenho o direito de contrair casamento?. From travel tips to exciting stories and amazing adventures.

Tenho o direito de contrair casamento?

No quadro da CEDH, o direito ao respeito pela «vida privada e familiar» é garantido pelo seu artigo 8.º. Devido à amplitude do conceito de…

O que é a Política de Asilo da UE?

A Política de Asilo é a forma como a UE organiza a capacidade de resposta dos Estados-Membros (EM) aos migrantes que chegam às fronteiras externas…

Como funciona o regime de vistos de Schengen?

Os cidadãos da UE e dos países que fazem parte do espaço Schengen, bem como osmembros das suas famílias têm direito a entrar no território…

Pessoas com necessidades específicas tem outros têm benefícios?

No direito da UE, a situação específica das pessoas vulneráveis tem de ser tida em conta,por exemplo nas providências tomadas para o seu acolhimento ou…

O que é um residente de longa duração?

No quadro do direito da UE, a Diretiva Residentes de Longa Duração (2003/109/CE, alterada pela Diretiva 2011/51/UE; ver anexo 1) prevê para os Estados por…

Os cidadãos turcos têm algum previlégio?

Os cidadãos turcos gozam de uma situação particularmente privilegiada ao abrigo do Acordo de Ancara de 1963 e do seu Protocolo Adicional de 1970, bem…

Quais são os procedimentos de asilo?

Tanto o direito da UE como a CEDH exigem que os requerentes de asilo tenham acesso a procedimentos de asilo eficazes, incluindo vias de recurso…

Type of Experience
Skip to content